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INDICAÇÃO: 1531/2026

Informações da matéria
Autor: Elisia Rangel
Data: 31/08/2026
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Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, COM A OFERTA DE APARELHOS AUDITIVOS E/OU ENCAMINHAMENTO PARA IMPLANTES JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Justificativa

Estudo elaborado pelo Instituto Locomotiva sobre a população surda no Brasil, trouxe uma série de informações relevantes sobre esse público. O Brasil tem mais de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva; Entre essas(es) brasileiras(os), 2,3 milhões de pessoas relevantes sobre este público; A surdez atinge 54% dos homens e 46% das mulheres; 57% dos surdos têm 60 anos ou mais; Apenas 9% das pessoas com deficiência auditiva nascem com essa condição; Entre os participantes da pesquisa, 87% não utilizam aparelhos auditivos; Até o ano de 20250, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que mais de 900 milhões de pessoas no mundo poderão desenvolver surdez.

Essa indicação é importante para que o poder público possa garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas que sofrem com deficiência auditiva no Município.
Sei das dificuldades e custos dos tratamentos por ser filha de uma portadora da deficiência auditiva nos dois ouvidos.
Além de ajudar no tratamento dos portadores com perda de audição, o município pode trabalhar com a prevenção, principalmente realizando exames nos alunos das escolas públicas.
Essa deficiência vem atingindo muitas pessoas e aqui na nossa cidade não é diferente. Muitos saem de Saquarema para cidade do Rio para conseguir aparelho auditivo que leva em média uns seis meses para ficar pronto e mesmo assim, depois não tem aqui no município, o acompanhamento com fonodiólogo, que nestes casos é para sempre. Sem contar que a saúde pública do município não oferece no momento, o exame básico de audiometria, tendo os pacientes que enfrentar enormes filas para realizar o exame fora da cidade.
Em nome de todos deficientes auditivos, peço ao poder público do nosso município a atenção e agilidade no processo de criação e implantação dessa unidade de tratamento.
Contando com a participação favorável dos nobres colegas e a desejável acolhida por parte das autoridades requeridas, pede deferimento.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/08/2026 09:14:15 CADASTRADO 
AGENTE: Elisia Rangel de Freitas
CADASTRADO   
31/08/2026 11:34:56 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
02/09/2026 11:27:29 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Elisia Rangel

Vereador(a)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, COM A OFERTA DE APARELHOS AUDITIVOS E/OU ENCAMINHAMENTO PARA IMPLANTES JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

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