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INDICAÇÃO: 1494/2026

Informações da matéria
Autor: Dinei do Rx
Data: 24/08/2026
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Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DE ÁREA DE APOIO NO CENTRO DE BACAXÁ, AOS MOTOBOYS, MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, DESTINADA AO DESCANSO, ALIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, HIDRATAÇÃO E CARREGAMENTO DE APARELHOS CELULARES, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA, BEM-ESTAR E DIGNIDADE À CATEGORIA.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo reconhecer e oferecer melhores condições de apoio aos motoboys, motociclistas profissionais e entregadores, categoria que desempenha atividade essencial para o funcionamento da economia local e para a prestação de inúmeros serviços à população.

Com o crescimento dos serviços de entrega por aplicativos, restaurantes, farmácias, estabelecimentos comerciais e empresas em geral, milhares de trabalhadores passam grande parte de sua jornada nas ruas, sujeitos às condições climáticas, ao trânsito intenso, ao desgaste físico e à necessidade de permanecer longos períodos aguardando novos chamados.
Apesar da relevância de seu trabalho, esses profissionais frequentemente encontram dificuldades para acessar banheiros, locais adequados para alimentação, água potável, descanso e pontos seguros para aguardar novas entregas ou realizar o carregamento de seus aparelhos celulares, ferramentas indispensáveis para o exercício da própria atividade.

A criação de uma Área de Apoio representaria uma importante iniciativa de valorização do trabalho e promoção da dignidade humana, permitindo que esses trabalhadores disponham de uma estrutura mínima de acolhimento durante sua jornada.

Dessa forma, a presente Indicação busca estabelecer uma política concreta de respeito, reconhecimento e valorização dos motoboys e entregadores, garantindo a esses trabalhadores um espaço onde possam fazer uma pausa, utilizar o banheiro, beber água, alimentar-se, carregar seu celular e recuperar suas energias com segurança e dignidade.

Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade e adote as providências necessárias para a criação e implantação da Área de Apoio aos Motoboys, Motociclistas Profissionais e Entregadores no Centro de Bacaxá.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/08/2026 10:33:23 CADASTRADO 
AGENTE: Odinei Garcia Ramos
CADASTRADO   
24/08/2026 15:00:37 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
27/08/2026 11:27:46 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Dinei do Rx

Presidente

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DE ÁREA DE APOIO NO CENTRO DE BACAXÁ, AOS MOTOBOYS, MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, DESTINADA AO DESCANSO, ALIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, HIDRATAÇÃO E CARREGAMENTO DE APARELHOS CELULARES, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA, BEM-ESTAR E DIGNIDADE À CATEGORIA.

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