Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DO "PROTOCOLO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESTINADO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E ABORDAGEM HUMANIZADA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESPECIALMENTE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo promover uma política municipal de acolhimento, inclusão, respeito e proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelecendo parâmetros que orientem os agentes públicos quanto à forma adequada de abordagem e atendimento desse público.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que pode envolver diferentes características relacionadas à comunicação, interação social, processamento sensorial e comportamento. Por se tratar de um espectro, cada pessoa apresenta necessidades e particularidades próprias, sendo fundamental que o atendimento público seja pautado pela individualidade, pelo respeito e pela compreensão dessas diferenças.

Em determinadas situações, ambientes com excesso de ruídos, luminosidade intensa, grande circulação de pessoas, espera prolongada ou abordagens inadequadas podem provocar sobrecarga sensorial, ansiedade, desorganização emocional ou crises, tornando indispensável que os profissionais responsáveis pelo atendimento estejam preparados para reconhecer tais situações e agir de maneira adequada.

Nesse contexto, o "Protocolo Azul" poderá estabelecer diretrizes simples e objetivas para orientar servidores e agentes públicos sobre procedimentos de acolhimento, comunicação e abordagem, buscando evitar constrangimentos e situações que possam agravar a condição de vulnerabilidade da pessoa com TEA.

A instituição do "Protocolo Azul" poderá alcançar diferentes áreas da Administração Pública Municipal, incluindo saúde, educação, assistência social, segurança, transporte, atendimento ao cidadão, cultura, esporte e lazer, respeitando as competências de cada órgão.

Para as famílias de pessoas com TEA, saber que os serviços públicos municipais estão preparados para acolher e compreender suas particularidades representa maior segurança e confiança na Administração Pública.

Saquarema é uma cidade que cresce e que deve avançar também na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. A instituição do "Protocolo Azul" representa uma medida de caráter preventivo, educativo e humanitário, com potencial para reduzir situações de constrangimento, melhorar a qualidade do atendimento público e garantir maior respeito às pessoas com TEA e suas famílias.

Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal de Saquarema que avalie a viabilidade e adote as providências necessárias para a instituição do "Protocolo Azul", estabelecendo diretrizes para o atendimento e a abordagem humanizada das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos serviços públicos municipais.