INSTITUI O PROGRAMA SAQUAREMA MAIS ESPORTE, DESTINADO À PROMOÇÃO DO ESPORTE, DA INCLUSÃO SOCIAL, DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DA PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS, E CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SUA EXECUÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/08/2026 15:32:56 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 12/08/2026 15:33:38 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2026 15:33:50 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/08/2026 11:16:25 | VOTAÇÃO ÚNICA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 13/08/2026 11:16:56 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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