Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CONCEDIDO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS GUARDAS-VIDAS.

Justificativa

A concessão do Regime Adicional de Serviço aos guardas-vidas se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos banhistas nas praias do município. A atuação desses profissionais é fundamental para prevenir afogamentos e prestar socorro em situações de emergência, sendo imprescindível que estejam disponíveis em horários de maior movimento. A medida contribuirá para a eficiência e eficácia dos serviços prestados, assegurando a proteção da população durante a temporada de verão.