DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
A criação da Medalha de Honra ao Mérito Pastor Gil Bernardino de Matos visa reconhecer e homenagear a trajetória e contribuição da autoridade eclesiástica para a comunidade de Saquarema. Sua atuação exemplar e dedicada na promoção do bem-estar social e espiritual dos cidadãos merece ser destacada e valorizada. A instituição dessa honraria é uma forma de expressar gratidão e reconhecimento pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento e da solidariedade no
município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2026 12:16:22 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Ivo Eccard Ivo | CADASTRADO | |
| 25/06/2026 15:18:33 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/06/2026 15:19:11 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2026 15:40:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/06/2026 11:04:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS | |
| 29/06/2026 11:04:59 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SAQUAREMA A MEDALHA PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS.
ART. 2° SERÃO CONSIDERADOS APTOS A RECEBEREM A MEDALHA PASTOR GIL BERNARDINO DE MATOS, AQUELES QUE SE DEDICARAM OU AINDA SE DEDICAM AO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA ECLESIÁSTICA, PRESTANDO SERVIÇOS DE NOTÓRIA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
§ 1º A HONRARIA SERÁ EM FORMA DE MEDALHA QUE DEVERÁ SER ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E O VEREADOR AUTOR DA HOMENAGEM, QUE CERTIFICARÃO A SUA OUTORGA.
§ 2º ESTA HONRARIA DEVERÁ SER ENTREGUE NO FINAL DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.
ART. 3° A INDICAÇÃO SERÁ FEITA ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO.
§ 1° CADA VEREADOR TERÁ DIREITO A UMA INDICAÇÃO POR ANO.
§ 2° AS MEDALHAS NÃO CONCEDIDAS NÃO SERÃO ACUMULADAS PARA O ANO SEGUINTE.
ART. 4° AS DESPESAS DECORRENTES COM A APLICAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ.
ART. 5° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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