Ementa

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A criação de um programa municipal de capacitação de profissionais da educação para a identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes é de extrema importância para garantir a proteção e o bem-estar desses indivíduos em Saquarema. A capacitação desses profissionais permitirá uma atuação mais eficaz na prevenção e no combate a essas violações, contribuindo para a promoção de um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes do município.