Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AS SERVIDORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE, VISANDO GARANTIR ACOMPANHAMENTO MÉDICO ADEQUADO, PROMOVER A SAÚDE MATERNO-INFANTIL E PROPORCIONAR MAIOR PROTEÇÃO E BEM-ESTAR AS SERVIDORAS E SEUS FILHOS.

Justificativa

A concessão de plano de saúde às servidoras gestantes é uma medida fundamental para garantir a saúde e bem-estar tanto da servidora quanto do seu bebê. O acompanhamento médico adequado durante a gestação é essencial para prevenir possíveis complicações e assegurar um parto seguro. Além disso, a garantia de assistência médica durante todo o período gestacional e pós-parto contribui para a promoção da saúde materno-infantil, fortalecendo os laços familiares e proporcionando maior tranquilidade e proteção às servidoras e seus filhos.