Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, CONFORME A PORTARIA Nº 199/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SUS.

Justificativa

A Portaria nº 199/2014 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com doenças raras no SUS, incluindo a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde do município. Essa capacitação deve ser baseada nas diretrizes para garantir a universalidade, integralidade e equidade no atendimento, que abrange diagnóstico, tratamento e apoio em todos os níveis de atenção. A gestão local do SUS deve organizar essa formação para que a atenção seja qualificada.
A capacitação de profissionais de saúde é crucial para a atenção integral a pessoas com doenças raras no SUS, pois permite diagnóstico precoce e qualificado, encaminhamento adequado e cuidado contínuo, reduzindo morbidade, mortalidade e sequelas. Sem o conhecimento específico, o reconhecimento de sintomas inespecíficos é dificultado, e o paciente pode ter dificuldades no acesso aos serviços e tratamentos disponíveis.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.