Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO DE LAZER, VOLTADO PRIORITARIAMENTE PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo a criação de um espaço público especialmente planejado para atender às necessidades específicas de crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo estrutura adequada, segura e adaptada ao seu desenvolvimento.
Diferentemente dos espaços convencionais, a proposta visa a implantação de um ambiente com características sensoriais controladas, equipamentos específicos e organização funcional adequada, que proporcione conforto, segurança e estímulos apropriados para esse público.
O espaço poderá contemplar:

* Brinquedos adaptados e acessíveis;
* Áreas sensoriais com estímulos controlados (visuais, táteis e auditivos);
* Espaços de acolhimento e regulação emocional;
* Ambientes seguros e com menor sobrecarga sensorial;
* Estrutura adequada para acompanhamento por familiares e profissionais.

Ressalta-se que o objetivo não é a exclusão, mas sim a criação de um ambiente especializado e preparado, capaz de atender com qualidade um público que, muitas vezes, não consegue usufruir plenamente dos espaços públicos tradicionais.
A iniciativa encontra respaldo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e nos princípios da dignidade da pessoa humana, promovendo o direito ao lazer, à inclusão e ao desenvolvimento das crianças com deficiência.
Dessa forma, trata-se de uma ação de grande relevância social, que demonstra sensibilidade e compromisso do Município com políticas públicas voltadas à inclusão qualificada e ao cuidado com as famílias.