Ementa

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo promover a proteção, o acolhimento e a orientação às pessoas que sejam vítimas de discriminação, violência ou qualquer forma de intolerância motivada por sua crença, religião ou convicção religiosa.
A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, devendo ser respeitada e assegurada a todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou prática religiosa. No entanto, ainda são registrados casos de preconceito e intolerância que afetam a dignidade, a segurança e o bem-estar das vítimas.
A criação de um Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa permitirá a implementação de ações de acolhimento, orientação, encaminhamento aos serviços competentes e promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância do respeito à diversidade religiosa.
Além de fortalecer a defesa dos direitos humanos, a iniciativa contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a cultura da paz e do respeito mútuo.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento da presente indicação à Secretaria competente para análise e adoção das providências cabíveis.