Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA PARA QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS.

Justificativa

A presente indicação visa atender à crescente necessidade de fortalecimento da segurança no trânsito do Município de Saquarema, especialmente diante do aumento significativo da circulação de motocicletas, utilizadas diariamente como meio de transporte, ferramenta de trabalho e alternativa de mobilidade urbana.

O elevado número de motociclistas nas vias municipais exige a adoção de políticas públicas específicas voltadas à prevenção de acidentes e à organização do tráfego. Nesse contexto, a implantação de faixas exclusivas para motocicletas em vias estratégicas poderá contribuir para maior fluidez no trânsito, redução de conflitos entre veículos e diminuição dos índices de acidentes envolvendo motociclistas.

Além disso, a criação do Programa Municipal de Segurança Viária e Prevenção de Acidentes com Motociclistas permitirá o desenvolvimento permanente de ações educativas, preventivas e fiscalizatórias, promovendo uma cultura de trânsito mais segura e responsável no município.

O referido programa poderá contemplar, entre outras ações:
• campanhas educativas de conscientização no trânsito;
• cursos e palestras sobre direção defensiva;
• ações integradas com órgãos de trânsito e segurança pública;
• sinalização viária específica para motociclistas;
• levantamento e monitoramento de áreas com maior incidência de acidentes;
• distribuição de materiais educativos;
• incentivo ao uso correto de equipamentos de segurança;
• estudos técnicos para ampliação da mobilidade urbana segura.

Importante destacar que municípios e capitais brasileiras que adotaram medidas semelhantes registraram melhorias na organização viária e redução de acidentes envolvendo motociclistas, demonstrando a eficácia de iniciativas preventivas e estruturais.

A proposta também representa importante medida de valorização dos trabalhadores que utilizam motocicletas como instrumento de sustento, como entregadores, mototaxistas e prestadores de serviço em geral, garantindo maior proteção e segurança durante o exercício de suas atividades.

Diante da relevância social e da necessidade de preservação da vida no trânsito, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente indicação.