Ementa

INDICO EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO DE UM ADENDO TÉCNICO ESPECÍFICO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A SER INCORPORADO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Justificativa

A elaboração de um adendo técnico específico sobre a Gestão de Resíduos Sólidos no Plano Municipal de Saneamento Básico se faz necessária para garantir a eficiência e eficácia das ações relacionadas à destinação adequada dos resíduos gerados no município. Com a incorporação deste adendo, será possível estabelecer diretrizes claras e objetivas para a gestão dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública.