Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PACIENTE ONCOLÓGICO (C.A.P.O. - UNIDADE INDEPENDENTE), COM SEDE FÍSICA SEPARADA DA SECRETARIA DA MULHER, VISANDO O ATENDIMENTO HUMANIZADO, INTEGRAL E ESPECIALIZADO PARA HOMENS, MULHERES, IDOSOS E CRIANÇAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação visa atender à crescente demanda de pacientes oncológicos no município, garantindo o direito à saúde com dignidade e conforto.
Necessidade de Espaço físico maior, acolhedor e com Equidade:
O tratamento do câncer exige atendimento humanizado e acolhedor, conforme diretrizes do SUS. A segregação de espaços públicos, quando não funcionalmente necessária, pode gerar barreiras de acesso.
Atualmente, o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO) de Saquarema opera dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Mulher. Embora a iniciativa seja louvável, relatos demonstram que pacientes homens podem sentir-se inibidos ou desconfortáveis no ambiente voltado especificamente a questões femininas, temendo interpretações equivocadas sobre sua presença no local, muitas vezes confundidos com agressores, o que prejudica a adesão ao tratamento e o acolhimento necessário, o que pode levar ao abandono do acompanhamento psicossocial e nutricional oferecido.
Abordagem Multiprofissional e Universal:
A doença atinge toda a população (mulheres, homens, idosos e crianças). Um espaço neutro e especializado facilita o atendimento multidisciplinar (serviço social, jurídico e psicológico, nutrição e etc.).
Humanização e Conforto:
A criação de uma unidade separada, com ambiente humanizado e acolhedor, é essencial para reduzir a ansiedade, o estresse e aumentar a eficácia do tratamento.
A criação de um centro próprio, com estrutura física adequada, valoriza o trabalho já realizado pela Secretaria da Mulher, mas expande sua capacidade de cuidado, tornando o atendimento mais inclusivo, sem a necessidade de o paciente masculino ou a família de uma criança se sentirem deslocados em um espaço temático feminino.
Apoio Social e Jurídico:
A estrutura independente facilita a prestação de serviços de apoio social, como o acompanhamento para tratamento fora de domicílio, auxílio jurídico e isenções de impostos e outras orientações e serviços direcionadas a esses pacientes.
Diante do exposto, visando a ampliação nos atendimentos e a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos saquaremenses que lutam contra o câncer, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação desta indicação.