Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES BALANCEADAS, DE QUALIDADE E A PREÇOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente das camadas mais vulneráveis, por meio da oferta de refeições saudáveis a baixo custo.

O Restaurante Popular é uma política pública consolidada em diversos municípios brasileiros, integrando ações de combate à fome e à insegurança alimentar, além de contribuir para a promoção da dignidade da pessoa humana. Sua implantação em Saquarema representa uma importante ferramenta de inclusão social, beneficiando trabalhadores, desempregados, idosos, estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além de garantir alimentação adequada, a iniciativa também pode:

• Reduzir índices de insegurança alimentar no município;
• Apoiar a economia local, com a possível aquisição de insumos da agricultura familiar;
• Funcionar como ponto de apoio social em áreas de maior fluxo urbano;
• Contribuir para políticas integradas de assistência social e saúde pública.

Destaca-se que o município pode buscar parcerias com os governos estadual e federal, bem como com instituições locais, para viabilizar a implantação e manutenção do equipamento, otimizando recursos e ampliando o alcance da iniciativa.

Diante do exposto, e considerando o relevante interesse social da medida, solicita-se ao Poder Executivo a análise da viabilidade e a adoção das providências necessárias para a implementação do Restaurante Popular em Saquarema.