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INDICAÇÃO: 743/2026

Informações da matéria
Autor: DINEI DO RX
Data: 20/04/2026
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Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS AOS MOTORISTAS E MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação visa reforçar a segurança e a proteção dos estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar municipal, garantindo que os profissionais responsáveis por sua condução estejam devidamente preparados para agir em situações de emergência.

Motoristas e monitores desempenham papel essencial na integridade física dos alunos durante o trajeto entre suas residências e as unidades escolares. Em casos de acidentes, mal súbito, engasgos, quedas ou outras intercorrências, a atuação rápida e adequada pode ser determinante para preservar vidas e minimizar danos.

A capacitação em primeiros socorros possibilita que esses profissionais adquiram conhecimentos práticos e teóricos para lidar com situações emergenciais até a chegada de atendimento especializado. Tal medida está alinhada com boas práticas de gestão pública e com legislações que incentivam a promoção da segurança no ambiente escolar e no transporte de estudantes.

Cabe destacar que a implementação desses cursos pode ser realizada por meio de parcerias com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Saúde ou instituições especializadas, garantindo qualidade técnica e viabilidade operacional.

Além disso, investir na qualificação desses profissionais demonstra o compromisso da administração municipal com a segurança, a prevenção e o cuidado com a vida, especialmente de crianças e adolescentes.

Diante do exposto, a adoção dessa medida se mostra necessária, oportuna e de relevante interesse público.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/04/2026 09:49:34 CADASTRADO 
AGENTE: ODINEI GARCIA RAMOS
CADASTRADO   
20/04/2026 12:13:28 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
27/04/2026 11:09:54 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DINEI DO RX

PRESIDENTE

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS AOS MOTORISTAS E MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

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