Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Justificativa

Apesar de a nossa história brasileira ser marcada pela discriminação racial e social, é inegável que nos últimos anos houve avanços significativos nas políticas voltadas ao enfrentamento à discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil. O Município de Saquarema, por sua vez, deve acompanhar essa evolução em defesa da discriminação Étnico-racial, inserindo ações afirmativas voltadas para o equilíbrio das desigualdades associadas à raça e etnia.
Saliento ainda, que em 2013 o município progrediu neste sentido, realizando o 1º Seminário da Igualdade Racial, cujo tema foi "A Democracia e Desenvolvimento sem Racismo, por um Estado e um Brasil Afirmativo".
Contudo, a indicação supracitada se faz necessária para avanço e evolução do município, visando assim, à criação da coordenadoria, que é de suma importância, tendo como objetivo:
• Coordenar a formulação, execução e avaliação das Políticas Públicas Municipais, incluindo seus respectivos programas e projetos, voltados para a promoção da Igualdade Racial.
• Propor e acompanhar a implementação de Legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas nos aspectos relativos à Promoção da Igualdade e combate à discriminação Étnico-racial.
• Promover o desenvolvimento social, a erradicação do preconceito étnico-racial resgatando e mantendo a cultura dos povos milenares bem como: nos segmentos dos ciganos, indígenas, negros, quilombolas, e matrizes africanas de forma ampla e democrática.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. a execução da mesma.