Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA FIRMADO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO INSS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de um posto de atendimento do INSS em Saquarema, por meio de convênio com o Governo Federal.

Atualmente, muitos munícipes enfrentam dificuldades para acessar os serviços previdenciários, sendo obrigados a se deslocar para outros municípios a fim de realizar atendimentos essenciais, tais como requerimento de aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios. Essa realidade impõe custos adicionais, perda de tempo e, sobretudo, maior dificuldade para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A instalação de um posto do INSS no município representará significativo avanço na garantia de acesso aos direitos previdenciários, promovendo maior comodidade, dignidade e inclusão social à população. Além disso, a medida contribuirá para a descentralização dos serviços públicos federais, aproximando-os dos cidadãos que deles necessitam.

Ressalta-se que a formalização de convênios dessa natureza é prática comum entre entes federativos, podendo o Município atuar como parceiro na disponibilização de espaço físico e apoio operacional, conforme viabilidade administrativa, sem prejuízo da gestão e responsabilidade técnica do INSS.

Dessa forma, a iniciativa revela-se de elevado interesse público, ao buscar facilitar o acesso da população de Saquarema a serviços essenciais, fortalecendo a cidadania e promovendo justiça social.

Diante do exposto, solicito a especial atenção do Poder Executivo para a análise e adoção das medidas cabíveis visando à concretização da presente proposta.