DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO SONORA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, INSTITUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR DISPOSITIVOS HUMANIZADOS EM BENEFÍCIO DE ALUNOS COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL.
Modernizar os sinais escolares é uma questão de direitos humanos. Ao substituir sons invasivos por música ou luz, Saquarema alinha seu sistema de ensino às melhores práticas mundiais de acessibilidade, reduzindo o estresse não apenas dos alunos com TEA, mas de todo o corpo docente e discente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 10:37:39 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 12:15:44 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/04/2026 11:01:36 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/04/2026 10:19:11 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
ART. 1º FICA CRIADA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO SONORA NAS ESCOLAS DE SAQUAREMA, PROIBINDO O USO DE SIRENES E CAMPAINHAS COM RUÍDOS DE ALTA DECIBELAGEM.
ART. 2º A SUBSTITUIÇÃO DEVERÁ PRIORIZAR TECNOLOGIAS QUE EMITAM MELODIAS SUAVES OU ALERTAS VISUAIS (LUZES DE LED OU SINALIZAÇÃO DIGITAL), REDUZINDO A POLUIÇÃO SONORA NO AMBIENTE DE ENSINO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR CONVÊNIOS PARA AUXILIAR AS UNIDADES ESCOLARES NA AQUISIÇÃO DOS NOVOS EQUIPAMENTOS.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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