DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS PASSARINHOS, NO LOTEAMENTO VILA MAR SAQUAREMA, BAIRRO DE ITAÚNA - SAQUAREMA-RJ.
A iniciativa de regularização da Rua dos Passarinhos visa suprir a inexistência da lei, promovendo a regularização da denominação dessa via já existente no bairro de Itaúna, garantindo assim maior organização urbana, segurança jurídica e melhoria na prestação de serviços à população local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 15:50:46 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 09:54:30 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/04/2026 16:14:36 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS PASSARINHOS A RUA QUE SE INICIA NA RUA DO ERMITÃO E TERMINA NA RUA GOLF CLUB, NO LOTEAMENTO VILA MAR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE ITAÚNA - SAQUAREMA -RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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