INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BITCOIN NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A transformação digital da economia global tem impulsionado o surgimento de novas tecnologias capazes de revolucionar diversos setores da sociedade. Entre elas, destaca-se a tecnologia blockchain, utilizada por ativos digitais como o Bitcoin, que possibilita registros descentralizados, transparentes e seguros.
A instituição do Dia Municipal do Bitcoin busca promover a reflexão e o debate sobre os avanços da economia digital, além de incentivar a educação financeira e tecnológica da população.
A iniciativa também pode estimular o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento de novas oportunidades econômicas para o município, aproximando Saquarema das tendências globais de transformação digital.
Assim, a presente proposição visa inserir o município no debate contemporâneo sobre inovação tecnológica e economia digital, incentivando o conhecimento e a formação de cidadãos preparados para os desafios da nova era digital.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2026 09:02:00 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 09/03/2026 14:58:14 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2026 10:42:17 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º- FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O DIA MUNICIPAL DO BITCOIN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO.
ART. 2º- O DIA MUNICIPAL DO BITCOIN TEM COMO OBJETIVOS:
I – PROMOVER A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TECNOLÓGICA DA POPULAÇÃO;
II – ESTIMULAR O DEBATE SOBRE INOVAÇÃO, ECONOMIA DIGITAL E TECNOLOGIA BLOCKCHAIN;
III – INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO;
IV – DIVULGAR O CONHECIMENTO SOBRE ATIVOS DIGITAIS E SUAS APLICAÇÕES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.
ART. 3º - NA DATA COMEMORATIVA PODERÃO SER PROMOVIDAS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ATIVIDADES COMO:
I – PALESTRAS, SEMINÁRIOS E WORKSHOPS SOBRE TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E ATIVOS DIGITAIS;
II – EVENTOS EDUCACIONAIS VOLTADOS À INOVAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL;
III – PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA PARA ESTUDANTES E EMPREENDEDORES;
IV – INICIATIVAS QUE INCENTIVEM O DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E PROJETOS TECNOLÓGICOS.
ART. 4º - AS ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DO BITCOIN PODERÃO CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO;
CENTROS DE PESQUISA;
EMPRESAS DE TECNOLOGIA;
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL;
STARTUPS E EMPREENDEDORES LOCAIS.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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