Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES E MENINAS, EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do assédio em espaços públicos, fenômeno que afeta principalmente mulheres e meninas e que representa grave violação à dignidade da pessoa humana, à liberdade de locomoção e ao direito de ocupar os espaços urbanos com segurança.

O assédio em vias públicas, praças, praias, transporte coletivo e outros ambientes de convivência social ainda constitui realidade enfrentada diariamente por inúmeras mulheres em diversas cidades brasileiras. Tal prática gera constrangimento, insegurança e limita o pleno exercício do direito de ir e vir, além de contribuir para a perpetuação de ambientes hostis e discriminatórios.

Nesse contexto, a criação de um Programa Municipal de Combate ao Assédio em Espaços Públicos poderá contribuir para a construção de uma cultura de respeito, prevenção e conscientização, por meio de campanhas educativas, ações informativas e atividades de sensibilização voltadas à população.

Entre as possíveis ações a serem desenvolvidas pelo programa, destacam-se campanhas educativas em espaços públicos, materiais informativos sobre formas de prevenção e denúncia, ações de conscientização em escolas e eventos comunitários, além da articulação com órgãos de segurança pública e instituições da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Importante ressaltar que a presente proposição possui natureza meramente indicativa, respeitando as competências administrativas do Poder Executivo, cabendo a este avaliar a viabilidade técnica, administrativa e financeira para eventual implementação da iniciativa.

A adoção de políticas públicas voltadas à prevenção do assédio contribui significativamente para a promoção de uma cidade mais segura, inclusiva e respeitosa, fortalecendo a proteção dos direitos fundamentais e a valorização da dignidade humana.

Diante da relevância social da matéria e de seu impacto positivo na promoção da segurança e do respeito nos espaços urbanos, espera-se que a presente Indicação seja acolhida pelo Poder Executivo Municipal.