Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AUTONOMIA ECONÔMICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a adoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, especialmente daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

É sabido que muitas mulheres enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, seja em razão da desigualdade de oportunidades, da sobrecarga de responsabilidades familiares ou da falta de qualificação profissional. Essa realidade se torna ainda mais sensível quando se trata de mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência doméstica ou aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Nesse sentido, a criação de um Programa Municipal de Apoio e Capacitação Profissional para Mulheres poderá contribuir significativamente para a promoção da igualdade de oportunidades, oferecendo cursos de qualificação, oficinas de empreendedorismo, orientação para geração de renda e encaminhamento para oportunidades de trabalho.

A iniciativa poderá ser desenvolvida por meio de parcerias com instituições de ensino, entidades do terceiro setor, empresas locais e órgãos públicos, ampliando o alcance das ações sem necessariamente implicar aumento significativo de despesas para o Município.

Além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres, políticas dessa natureza possuem impacto direto na melhoria da qualidade de vida das famílias, na redução da vulnerabilidade social e na promoção da dignidade humana.

Ressalta-se que a presente proposição possui natureza meramente indicativa, respeitando a competência administrativa do Poder Executivo para avaliar a viabilidade técnica, financeira e administrativa de sua implementação.

Diante da relevância social da matéria e do potencial impacto positivo na vida das mulheres do município, espera-se que a presente indicação seja acolhida pelo Poder Executivo.