REVOGA A LEI Nº. 1.660 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, VILATUR - SAQUAREMA/RJ.
O próprio executivo solicitou a revogação através do ofício 19/2026 para correção dos erros antes mencionados na Lei anterior.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2026 14:25:34 | CADASTRADO | AGENTE: ODINEI GARCIA RAMOS | CADASTRADO | |
| 25/02/2026 15:01:04 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/03/2026 10:08:19 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/03/2026 10:08:25 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA REVOGADA A LEI Nº. 1.660 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA, VILATUR - SAQUAREMA/RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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