Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPOSNAVEL, QUE SEJA ELABORADO E APRESENTADO ESTUDO TÉCNICO DETALHADO ACERCA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PARA EVENTUAL RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEDS) E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade contribuir com o planejamento responsável e sustentável da política educacional do Município, reconhecendo a importância estratégica dos Profissionais de Apoio à Educação Especial (PAEDs) e dos Auxiliares de Educação Infantil no atendimento às crianças da rede municipal.

A elaboração de estudo técnico permitirá:

Avaliar possibilidades de recomposição ou valorização remuneratória de forma escalonada;
Planejar medidas compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Estruturar políticas permanentes de valorização profissional;
Fortalecer a qualidade da educação infantil e inclusiva.

A medida proposta não impõe obrigação imediata de reajuste, mas cria base técnica sólida para decisões futuras, alinhando responsabilidade fiscal, planejamento estratégico e reconhecimento dos profissionais da educação.

Trata-se de iniciativa colaborativa que visa fortalecer a gestão municipal e contribuir para a construção de soluções equilibradas e sustentáveis.