DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), LOCALIZADO NO BAIRRO DO GUARANI, QUE PASSA A SE CHAMAR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) MIGUEL MARQUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A denominação do ESF Miguel Marques da Costa é uma homenagem justa e merecida a um cidadão que dedicou sua vida em prol da comunidade do Guarani. Sua atuação exemplar e comprometida com o bem-estar da população local faz dele um nome que merece ser lembrado e reconhecido.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 15:08:36 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 13:48:02 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2026 10:32:13 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/02/2026 10:32:18 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/02/2026 12:31:15 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 25/02/2026 14:29:52 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 25/02/2026 14:30:30 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 25/02/2026 16:06:27 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 26/02/2026 11:14:30 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | |
| 26/02/2026 11:14:44 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/02/2026 12:37:35 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
ART. 1º- FICA DENOMINADA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) MIGUEL MARQUES DA COSTA O ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) SITUADO NO BAIRRO DO GUARANI NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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