Ementa

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA CENTENÁRIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal da Pessoa Centenária no Município de Saquarema, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, data que coincide com o Dia Internacional do Idoso, reconhecido mundialmente, conferindo ainda maior significado à proposta.

O aumento da expectativa de vida da população brasileira é uma realidade incontestável, reflexo dos avanços na área da saúde, da melhoria das condições de vida e das políticas públicas voltadas à proteção social. Nesse contexto, as pessoas centenárias representam um patrimônio humano inestimável, carregando consigo histórias de superação, sabedoria, memória coletiva e contribuição efetiva para a formação social, cultural e econômica do Município.

Instituir uma data específica para homenagear essas pessoas é uma forma de reconhecimento público, valorização da dignidade humana e fortalecimento dos laços intergeracionais, além de estimular reflexões sobre o envelhecimento ativo, saudável e respeitoso.

A proposta encontra respaldo na competência legislativa municipal, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, por tratar de matéria de interesse local e de caráter cultural e social. Ademais, está em consonância com os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), que assegura o respeito, a valorização e a proteção integral da pessoa idosa.

Ressalte-se que o Projeto não cria despesas obrigatórias nem estrutura administrativa permanente, limitando-se a autorizar ações comemorativas que poderão ser realizadas conforme a conveniência e oportunidade do Poder Executivo, inclusive por meio de parcerias.

Diante do exposto, entende-se que a presente iniciativa reveste-se de elevado interesse público e social, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a sua aprovação.