Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DA "CASA DA FERIDA OU DO CURATIVO DE SAQUAREMA", UNIDADE ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS E COMPLEXAS, COM OFERTA DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A criação da "Casa da Ferida ou do Curativo" em Saquarema é uma medida de saúde pública urgente e humanitária. O município cresce rapidamente e necessita de um centro especializado, como o existente em Macaé (referência no Estado do Rio de Janeiro), para atender pacientes com feridas complexas, muitas vezes encaminhados de forma descentralizada.

A inclusão da Oxigenoterapia Hiperbárica justifica-se pelos seguintes fatores:

• Alto Poder de Cicatrização: A OHB aumenta a oxigenação dos tecidos, acelerando drasticamente a cicatrização de lesões crônicas, especialmente o pé diabético e feridas de difícil fechamento.
• Prevenção de Amputações: A terapia é altamente eficaz na prevenção de amputações, elevando a qualidade de vida dos pacientes.
• Cobertura e Protocolos: A Oxigenoterapia Hiperbárica é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução 1457/95) e incorporada ao SUS para o tratamento do pé diabético (Portaria nº 55/2018), tornando legalmente segura sua implementação.
• Redução de Custos: Embora exija investimento inicial, a "Casa da Ferida ou do Curativo" reduz o tempo de internação e os custos com curativos simples a longo prazo, além de aliviar a fila de espera do sistema de saúde em feridas refratárias.
Diante da necessidade de oferecer um atendimento digno e avançado aos cidadãos saquaremenses, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação e se possível, a realização pelo Poder Executivo Municipal.