Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO OU IMPEDIMENTOS QUE DIFICULTEM O COMPARECIMENTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE.

Justificativa

A vacinação é uma das mais importantes estratégias de prevenção em saúde pública, sendo essencial garantir que todas as pessoas tenham acesso pleno e humanizado aos programas de imunização. No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o comparecimento às unidades de saúde pode representar um grande desafio, em razão de hipersensibilidades sensoriais, dificuldades de comunicação, ansiedade, crises comportamentais e outras particularidades inerentes ao transtorno.

Essas dificuldades acabam, muitas vezes, comprometendo a atualização do calendário vacinal, expondo a pessoa com TEA a riscos desnecessários à sua saúde e à saúde coletiva. A vacinação domiciliar surge, portanto, como alternativa eficaz, inclusiva e humanizada, respeitando as especificidades desse público e assegurando o direito fundamental à saúde.

A implantação da vacinação domiciliar para pessoas com TEA no Município de Saquarema está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade no acesso aos serviços de saúde e das políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência. Além disso, a medida fortalece a Atenção Primária à Saúde e contribui para a melhoria dos indicadores de cobertura vacinal do município.

Trata-se de iniciativa de relevante interesse social, que pode ser implementada com organização administrativa e planejamento adequado, sem prejuízo ao atendimento regular nas unidades de saúde, promovendo maior eficiência e humanização no serviço público.

Diante do exposto, considerando a importância da inclusão, da proteção à saúde e do respeito às especificidades das pessoas com TEA, solicita-se ao Poder Executivo Municipal especial atenção à presente Indicação, visando à implantação do serviço de vacinação domiciliar no Município de Saquarema.