Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS VETERINÁRIAS MUNICIPAIS EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM A FINALIDADE DE FORNECER MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS VETERINÁRIOS ESSENCIAIS, DE FORMA GRATUITA OU SUBSIDIADA.

Justificativa

A proteção e o bem-estar animal constituem dever do Poder Público, além de estarem diretamente relacionados à saúde pública, ao controle de zoonoses e à promoção de um ambiente urbano mais equilibrado e saudável.

Atualmente, muitos munícipes enfrentam dificuldades para arcar com os custos de medicamentos veterinários, especialmente em distritos mais afastados da sede do município, onde o acesso a clínicas e farmácias veterinárias é limitado. Essa realidade compromete o tratamento adequado de animais domésticos, favorece o abandono, agrava doenças e aumenta os riscos à saúde coletiva.

A criação de Farmácias Veterinárias Municipais em cada distrito do município de Saquarema, visa descentralizar o atendimento, garantir maior equidade no acesso aos medicamentos veterinários e fortalecer as políticas públicas de proteção animal já existentes. Além disso, a medida contribui para a efetividade de campanhas de vacinação, castração e controle de zoonoses, reduzindo custos futuros ao sistema de saúde pública.

Diante do exposto, considerando os benefícios à saúde pública, ao bem-estar animal e à população do município como um todo, solicita-se ao Poder Executivo Municipal especial atenção à presente Indicação, para que sejam avaliadas as condições de sua viabilidade e posterior implantação.