DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO IVO QUE “RECONHECE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 022/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 11:01:12 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 20/01/2026 11:01:21 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/01/2026 11:01:26 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 05/03/2026 10:53:29 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/03/2026 11:27:56 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 06/08/2026 11:09:31 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2026 11:07:28 | VOTAÇÃO ÚNICA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | APROVADO | APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 09 VOTOS |
| 11/08/2026 11:07:41 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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