DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DE PERES QUE “DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES POR SINAIS SONOROS MUSICAIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE NÃO GERE INCÔMODO SENSORIAL AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 021/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 10:57:24 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 20/01/2026 10:57:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/01/2026 10:57:38 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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