DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR HEBER KILINHO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO Nº 007/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2026 11:29:57 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 19/01/2026 11:30:10 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/01/2026 11:30:16 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/03/2026 10:32:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/03/2026 11:06:16 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/03/2026 11:06:23 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/03/2026 15:41:36 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/08/2026 15:41:49 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/08/2026 11:23:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - MANTIDO O VETO |
| 20/08/2026 11:23:30 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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