DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO RAMALHO QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA DAS MARRECAS, SITUADA EM BARRA NOVA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBIENTAL, NATURAL, HISTÓRICO, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA." (OFÍCIO Nº 006/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2026 11:24:05 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 19/01/2026 11:24:16 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/01/2026 11:24:22 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
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