INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/12/2025 16:29:37 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 11/12/2025 16:29:46 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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