Ementa

INDICA À EXMA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Justificativa

A criação da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência se faz necessária para garantir políticas públicas inclusivas e efetivas para esse grupo da população. A existência de um órgão específico voltado para as demandas e necessidades das pessoas com deficiência possibilitará a implementação de ações que promovam a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, contribuindo para uma cidade mais justa e acessível para todos.