Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MUNICIPAL DOS MOTORISTAS, HABILITADOS NA CATEGORIA D, QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS.

Justificativa

A nova legislação federal reconhece as especificidades e a relevância das atribuições dos motoristas de ambulância e van que transportam pacientes e passageiros, que desempenham papel essencial no sistema público de saúde e em outras áreas.
Alguns desses profissionais atuam no transporte de pacientes em situações de urgência e emergência, muitas vezes sob condições de risco e alta responsabilidade. Outros , não menos importantes, transportam alunos desde a creche até os universitários. Vidas que requer dos motoristas, além do capacitação e carteira específica para dirigir esses veículos, um grau enorme de responsabilidade.
Para exercer a função de motorista nesses casos, é exigido que o profissional seja habilitado na CNH na categoria D. É fundamental saber que essa habilitação permite a condução de uma ampla variedade de veículos, abrangendo desde modelos menores até os maiores do transporte coletivo de passageiros.
Valorização e justiça salarial
Atualmente, em Saquarema, esses trabalhadores ainda são enquadrados genericamente como "motoristas", não havendo uma classificação de acordo com a classificação do cargo que exerce, o que gera distorções salariais e desmotivação.
Além disso, um reajuste salarial contribuiria significativamente para a motivação dos motoristas desta categoria, refletindo-se em maior produtividade e qualidade no desempenho de suas funções. A valorização profissional é um fator crucial para garantir a dedicação e o comprometimento dos funcionários.
Portanto, a revisão do plano de cargo e salários desses funcionários é uma medida justa e necessária para garantir condições de trabalho dignas e reconhecer adequadamente sua contribuição vital para o funcionamento da cidade.