Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE NOTURNA", AMPLIANDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO EM UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE ATÉ ÀS 22H, EM DIAS ESPECÍFICOS, PARA ATENDER TRABALHADORES QUE NÃO CONSEGUEM COMPARECER NO HORÁRIO REGULAR.

Justificativa

A justificativa para tal iniciativa baseia-se na constatação de que grande parcela da população de Saquarema cumpre jornadas extensas, muitas vezes deslocando-se para outros municípios, o que limita seu acesso aos serviços básicos de saúde. Como consequência, consultas, exames simples, vacinação, atendimentos de rotina e acompanhamento de doenças crônicas acabam sendo adiados, resultando em agravamento de quadros clínicos e aumento da demanda por atendimentos de urgência.

Ao implementar o Programa "Saúde Noturna", o Município garante maior equidade de acesso, adaptando-se à realidade de seus cidadãos e fortalecendo a atenção primária.

A iniciativa também contribui para a desafogamento das unidades de pronto atendimento, pois, com maior disponibilidade de horários para atendimentos preventivos, reduz-se o fluxo de casos que poderiam ser tratados em consultas agendadas.

Outro ponto relevante é que a ampliação de horário em dias selecionados não demanda grandes investimentos estruturais, podendo ser organizada mediante planejamento de escalas, reorganização de equipes e otimização de recursos já existentes. Trata-se, portanto, de ação de grande impacto social e baixo custo relativo, que promove eficiência e melhora na qualidade do atendimento público.

Diante de tais argumentos, evidencia-se que a implantação do Programa "Saúde Noturna" representa importante avanço para garantir o direito à saúde e ampliar a inclusão social, atendendo diretamente às necessidades de milhares de trabalhadores saquaremenses.

Assim, submetemos esta Indicação Legislativa, confiantes de sua relevância e da sensibilidade do Poder Executivo para sua avaliação e possível implementação, em benefício de toda a população de Saquarema.