Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO REPARADOR, DESTINADO A OFERECER CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL EM MANUTENÇÃO DOMÉSTICA NOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL — ABRANGENDO NOÇÕES DE HIDRÁULICA, ELÉTRICA SIMPLES, ALVENARIA LEVE E REPAROS GERAIS.

Justificativa

A proposta busca atender a uma demanda crescente por mão de obra qualificada para pequenos serviços residenciais, que muitas vezes não exigem profissional especializado de alto custo, mas que requerem conhecimento técnico básico para serem executados com segurança e eficiência. Ao mesmo tempo, o programa representa uma oportunidade concreta de geração de renda, contribuindo para a inclusão produtiva de jovens, adultos desempregados, trabalhadores informais e demais cidadãos que desejam ingressar ou se aprimorar no mercado de trabalho.

O setor de pequenos reparos é um dos que mais cresce em comunidades urbanas, refletindo a necessidade cotidiana das famílias por manutenção de suas residências. Entretanto, percebe-se um déficit de profissionais capacitados para atender à demanda local, o que cria um espaço estratégico para políticas públicas de qualificação profissional. A oferta gratuita de formação em áreas técnicas de rápida aprendizagem fortalece o empreendedorismo, fomenta a economia local e reduz a vulnerabilidade social.

É importante destacar que políticas de capacitação profissional estão alinhadas às diretrizes de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, e atendem ao interesse coletivo ao ampliar oportunidades de trabalho e incentivar a formação técnica de cidadãos saquaremenses. A iniciativa também fortalece ações sociais, pois oferece alternativa de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e contribui para o desenvolvimento urbano ao possibilitar serviços de manutenção mais acessíveis e qualificados.

Diante de tais fundamentos, a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Pequeno Reparador apresenta-se como medida socialmente relevante, economicamente viável e de grande potencial transformador para o município.

Assim, submetemos esta Indicação Legislativa, confiantes de que o Poder Executivo reconhecerá sua importância e poderá avaliá-la para futura implementação em benefício de toda a população de Saquarema.