Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SELO AMIGO DA ACESSIBILIDADE", DESTINADO A RECONHECER E CERTIFICAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS QUE ADOTEM PRÁTICAS E ESTRUTURAS DE ACESSIBILIDADE PLENA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A proposição fundamenta-se na necessidade de fortalecer políticas públicas inclusivas, promovendo a adaptação progressiva dos espaços urbanos e privados de uso coletivo, em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A criação de um selo municipal tem caráter educativo e estimulador, buscando engajar a sociedade civil e o setor produtivo na construção de uma cidade mais justa, humana e acessível.

Atualmente, muitos estabelecimentos já adotam práticas de inclusão, como rampas de acesso, banheiros adaptados, comunicação visual adequada e treinamento de equipes para atendimento especializado. No entanto, a ausência de um instrumento oficial de certificação dificulta o reconhecimento público dessas iniciativas e reduz o incentivo para que outras empresas adotem padrões semelhantes. O "Selo Amigo da Acessibilidade" preencherá essa lacuna ao oferecer visibilidade institucional e promover um ambiente competitivo saudável, onde a inclusão passa a ser vista como diferencial positivo.

A iniciativa dialoga diretamente com os anseios da população, especialmente das pessoas com deficiência, idosos, gestantes e demais cidadãos que enfrentam barreiras para exercer plenamente sua cidadania. Ao reconhecer os agentes que promovem inclusão, o Município de Saquarema dá um passo importante rumo a uma cidade mais acolhedora, moderna e comprometida com os direitos humanos.

Diante de todo o exposto, a criação do Programa Municipal "Selo Amigo da Acessibilidade" revela-se medida de grande relevância social, econômica e institucional, alinhada às diretrizes de desenvolvimento inclusivo e ao fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade.

Assim, submetemos esta Indicação Legislativa, confiantes de sua pertinência e da sensibilidade do Poder Executivo em avaliá-la e, se entender oportuno, implementá-la em benefício de toda a população saquaremense.