Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR E DISTRIBUIR NO MUNICÍPIO, A CADERNETA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL .

Justificativa

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é um instrumento de qualificação da atenção à pessoa idosa e busca contribuir para a organização do processo de trabalho das equipes de saúde e para a otimização de ações que identifiquem as principais vulnerabilidades da pessoa idosa. A caderneta auxilia no manejo da saúde integral da pessoa idosa, sendo usado tanto pelas equipes de saúde, quanto pelas pessoas idosas, seus familiares e cuidadores, sendo também é instrumento de cidadania.
Em 2022, a partir dos resultados de pesquisa de avaliação de implementação da caderneta que havia sido realizada pelo ICICT/Fiocruz em anos anteriores, a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária (Copid) suspendeu a impressão das cadernetas e sua ficha espelho, ofertando o material como arquivo digital. Isso ocorreu porque as pesquisas mostraram que muitos municípios estavam enfrentando dificuldades para usar a caderneta.
Municípios ainda podem ter acesso a caderneta digital ou usarem outro instrumento eficaz que trabalhe com a avaliação multidimensional da pessoa Idosa. Ademais, o Ministério da Saúde disponibiliza a caderneta em formato digital para impressão pelos municípios que desejarem imprimir em seus territórios. Para ter acesso ao material para impressão, basta entrar em contato com o Departamento de Gestão do Cuidado Integral para solicitar o arquivo: dgci@saude.gov.br. Além disso, a coordenação vem trabalhando para que as informações sobre a avaliação multidimensional da pessoa idosa sejam incluídas no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.