Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO IDOSO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A DIVULGAÇÃO E O ACESSO AOS DIREITOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS VOLTADOS À PESSOA IDOSA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

Apesar dos avanços conquistados pelo município, muitos idosos ainda desconhecem seus direitos e os serviços disponíveis, o que dificulta o acesso a benefícios, cuidados de saúde e programas sociais. A criação do Programa Municipal de Informação e Orientação ao Idoso tem como objetivo garantir que cada idoso em Saquarema esteja plenamente informado sobre seus direitos, fortalecendo a autonomia, o protagonismo e o exercício da cidadania.

O programa deverá incluir:
Campanhas informativas permanentes nas mídias locais e digitais, com linguagem acessível e foco na conscientização sobre direitos e serviços públicos; Distribuição de materiais educativos em unidades de saúde, escolas, igrejas e centros de convivência, com apoio das equipes da rede socioassistencial; Criação de um Guia do Idoso de Saquarema, em formato impresso e digital, reunindo informações sobre benefícios sociais, transporte, saúde, programas municipais e canais de atendimento, de modo a facilitar o acesso e o conhecimento dos serviços disponíveis.
A proposta está em conformidade com o artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que assegura o direito à informação e à educação para o exercício pleno da cidadania. Com campanhas educativas contínuas, materiais acessíveis e um guia municipal atualizado, o programa contribuirá para reduzir a desinformação, fortalecer a inclusão social e promover uma cultura de respeito e valorização da pessoa idosa em Saquarema.