Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS, ESPAÇO PERMANENTE DE DIÁLOGO, ESCUTA E PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA IDOSA.

Justificativa

A criação de um Fórum Municipal de Participação dos Idosos visa estimular a escuta ativa e o protagonismo da pessoa idosa nas decisões que dizem respeito às políticas públicas municipais. Embora Saquarema já conte com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e com o Centro Dia do Idoso, é fundamental ampliar os mecanismos de participação direta, garantindo que os próprios idosos possam contribuir com ideias, avaliar serviços e propor melhorias para o município. Essa iniciativa está alinhada ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e às diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), que incentivam a participação social e o controle democrático das políticas voltadas à terceira idade.
O Fórum permitirá maior integração entre governo e comunidade, estimulando a cidadania ativa, a convivência intergeracional e o fortalecimento da rede de proteção e cuidado à pessoa idosa em Saquarema.