DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA ESTRADA DOS CASTROS NO BAIRRO BICUÍBA, QUE PASSA A SE CHAMAR "CRECHE MUNICIPAL CELIA PEREIRA COUTINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A denominação da Creche Municipal como "Creche Municipal Celia Pereira Coutinho" é uma forma de homenagear e reconhecer a importante contribuição da Sra. Celia Pereira Coutinho para a comunidade local. Seu legado de dedicação e comprometimento com a educação infantil merece ser perpetuado, inspirando gerações futuras. Essa iniciativa visa também valorizar a memória e o trabalho de personalidades que deixaram sua marca na história do bairro Bicuíba.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 10:56:35 | CADASTRADO | AGENTE: LEANDRO FRANCO DA CONCEIÇÃO | CADASTRADO | |
| 24/10/2025 11:06:07 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/10/2025 11:19:11 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2025 11:19:17 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2025 10:46:59 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/11/2025 10:47:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/11/2025 11:27:59 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/11/2025 11:33:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 18/11/2025 11:33:47 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/12/2025 12:33:44 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 03/12/2025 10:22:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2025 11:36:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 04/12/2025 11:36:51 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2025 15:41:24 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
ART. 1° - FICA DENOMINADA ¨ CRECHE MUNICIPAL CELIA PEREIRA COUTINHO " A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADA NA ESTRADA DOS CASTROS NO BAIRRO BICUIBA.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRATO.