Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, CONFORME A PORTARIA Nº 199/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SUS.

Justificativa

A PORTARIA Nº 199/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SUS, INCLUINDO A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. ESSA CAPACITAÇÃO DEVE SER BASEADA NAS DIRETRIZES PARA GARANTIR A UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE NO ATENDIMENTO, QUE ABRANGE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E APOIO EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO. A GESTÃO LOCAL DO SUS DEVE ORGANIZAR ESSA FORMAÇÃO PARA QUE A ATENÇÃO SEJA QUALIFICADA.
A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE É CRUCIAL PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SUS, POIS PERMITE DIAGNÓSTICO PRECOCE E QUALIFICADO, ENCAMINHAMENTO ADEQUADO E CUIDADO CONTÍNUO, REDUZINDO MORBIDADE, MORTALIDADE E SEQUELAS. SEM O CONHECIMENTO ESPECÍFICO, O RECONHECIMENTO DE SINTOMAS INESPECÍFICOS É DIFICULTADO, E O PACIENTE PODE TER DIFICULDADES NO ACESSO AOS SERVIÇOS E TRATAMENTOS DISPONÍVEIS.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.