Ementa

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ANALISADA A REVISÃO DAS LEIS 1080 DE 2019 (GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA) E 2232 DE 2022 (GIDE), PARA O ANO DE 2026 REALIZANDO SUA REGULAMENTAÇÃO POSTERIORMENTE.

Justificativa

A REFERIDA INDICAÇÃO TEM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AS SOLICITAÇÕES EM RELAÇÃO À GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, A COMUNIDADE ESCOLAR VEM SOLICITANDO MELHORIA NA GESTÃO ATRAVÉS DOS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, A FIM DE INCENTIVAR A EDUCAÇÃO EM TODOS OS SENTIDOS. A IMPORTÂNCIA DO INCENTIVO A EDUCAÇÃO SE DÁ QUANDO OS GESTORES, EDUCADORES E RESPONSÁVEIS SE UNEM A TENTAR IDENTIFICAR E SOLUCIONAR AS QUESTÕES EDUCATIVAS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR, DEFININDO REGRAS, QUALIFICANDO PROFISSIONAIS E OFERECENDO MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E FINANCEIRAS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, ENTENDA A NECESSIDADE E ALTERE AS REFERIDAS LEIS.