PROJETO DE LEI: 210/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 08/10/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/10/2025 15:04:36 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
08/10/2025 15:04:49 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
08/10/2025 15:04:55 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/10/2025 10:52:52 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
09/10/2025 10:52:59 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
09/10/2025 11:10:43 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
09/10/2025 12:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
09/10/2025 12:01:05 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
09/10/2025 13:30:52 PARECER PROFERIDO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO   
13/10/2025 10:53:27 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   

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