Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DE CADA VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA TEM POR FINALIDADE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE SEGURANÇA, TANTO PARA OS ESTUDANTES QUANTO PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO ESSENCIAL.

O TRANSPORTE ESCOLAR É UMA EXTENSÃO DO AMBIENTE EDUCACIONAL E, POR ISSO, DEVE PRIMAR PELOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS ALUNOS, BEM COMO DA TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES. INFELIZMENTE, NÃO SÃO INCOMUNS RELATOS DE SITUAÇÕES DE MÁ CONDUTA, VIOLÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTROS COMPORTAMENTOS INADEQUADOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS ESCOLARES, QUE MUITAS VEZES ACABAM SEM COMPROVAÇÃO OU RESOLUÇÃO POR FALTA DE REGISTROS CONCRETOS.

A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO TEM POR OBJETIVO INIBIR COMPORTAMENTOS IMPRÓPRIOS, GARANTIR MAIOR FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO, PROTEGER OS ALUNOS – ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – E TAMBÉM RESGUARDAR OS MOTORISTAS E MONITORES ESCOLARES DE FALSAS ACUSAÇÕES. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA MEDIDA QUE PROMOVE A SEGURANÇA E A JUSTIÇA PARA TODOS OS ENVOLVIDOS.

ALÉM DISSO, AS IMAGENS CAPTADAS PODERÃO SER UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA FINS DE AUDITORIA, APURAÇÃO DE DENÚNCIAS, APRIMORAMENTO DO SERVIÇO E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

DESSA FORMA, A PRESENTE SUGESTÃO VISA COLABORAR COM O PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICIENTE, PREVENTIVA E PROTETIVA, QUE REFORCE A CONFIANÇA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E ASSEGURE UM AMBIENTE MAIS SEGURO E ADEQUADO PARA OS ESTUDANTES.

CONTO COM A ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTA PROPOSTA SEJA ANALISADA COM A URGÊNCIA E A SENSIBILIDADE QUE O TEMA REQUER.