Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA "FIGUEIRA DE BENGALA CENTENÁRIA " LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA DE SAQUAREMA NO BAIRRO MOMBACA", COMO PATRIMÔNIO NATURAL , HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTIFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA ÁRVORE CONHECIDA COMO "FIGUEIRA DE BENGALA", EXISTENTE NO BAIRRO DE MOMBAÇA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NÃO APENAS POR SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, CIENTÍFICO E AMBIENTAL, MAS TAMBÉM POR SUA IMPORTÂNCIA SIMBÓLICA PARA A COMUNIDADE LOCAL.

TRATA-SE DE UMA ESPÉCIE DE GRANDE RELEVÂNCIA ECOLÓGICA E PAISAGÍSTICA, DE EXEMPLAR MONUMENTAL QUE SE DESTACA POR ATINGIR APROXIMADAMENTE 100 M² DE ÁREA DE SOMBRA E ALTIMETRIA ELEVADA. VISUALMENTE, DEMONSTRA QUE A ESPÉCIE – DE CARÁTER EXÓTICO, MAS AMPLAMENTE NATURALIZADA – EXERCE FUNÇÕES ECOLÓGICAS IMPORTANTES, SINGULARES PARA A BIODIVERSIDADE LOCAL, COMO ABRIGO DE DIVERSAS ESPÉCIES DE FAUNA, OFERECENDO SOMBRA E ALIMENTO ATRAVÉS DE FRUTOS DOCES E PEQUENOS, ATRAINDO AVES E MAMÍFEROS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A ESTABILIZAÇÃO DO SOLO E MANUTENÇÃO DA UMIDADE AMBIENTAL.

IMPORTANTE DESTACAR QUE A ÁRVORE SE ENCONTRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) FLUVIAL NATURAL PROTEGIDA (RPPN) DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE SUA CONSERVAÇÃO INTEGRAL.

O RECONHECIMENTO DA FIGUEIRA COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL ESTÁ AMPARADO NAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES:

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 225: DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO;


2. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGOS 170, 172 E 178: PROTEÇÃO DA FLORA, ÁREAS VERDES E TOMBAMENTO DE BENS NATURAIS, CULTURAIS E HISTÓRICOS;


3. LEI DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, LEI N° 12.651/2012, ARTIGO 4°;


4. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LEI N° 9.795/1999, ARTIGO 3°.



ALÉM DE SEU VALOR AMBIENTAL, A "FIGUEIRA DE BENGALA" POSSUI SIGNIFICADO AFETIVO E SIMBÓLICO PARA A COMUNIDADE LOCAL, SENDO FREQUENTEMENTE CITADA COMO PONTO DE REFERÊNCIA E CONTEMPLAÇÃO, COMPONDO O CENÁRIO NATURAL E CULTURAL QUE IDENTIFICA O BAIRRO DO MOMBAÇA.

A PRESENTE INICIATIVA OBSERVA OS PRINCÍPIOS DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE IMPÕE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 30, INCISOS I E II, DA MESMA CARTA, QUE CONFERE AOS MUNICÍPIOS COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL E SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.

DIANTE DE SEU INESTIMÁVEL VALOR HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL, O TOMBAMENTO DA "FIGUEIRA DE BENGALA" REPRESENTA UM ATO DE RESPEITO À MEMÓRIA NATURAL DE SAQUAREMA, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DESTE EXEMPLAR ÚNICO COMO PATRIMÔNIO DE TODOS OS SAQUAREMENSES.