Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VOLTA PARA CASA", COM ATENDIMENTO SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, INCLUINDO SUBSÍDIOS PARA O RETORNO À CIDADE DE ORIGEM.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA TEM COMO FINALIDADE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VOLTA PARA CASA", DESTINADO A OFERECER ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO SOCIAL E APOIO LOGÍSTICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM A POSSIBILIDADE DE SUBSÍDIOS PARA O RETORNO SEGURO À CIDADE DE ORIGEM DA PESSOA ASSISTIDA, QUANDO IDENTIFICADO ESSE DESEJO E A VIABILIDADE DO REENCONTRO COM FAMILIARES OU REDES DE APOIO.

A REALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA É COMPLEXA, MARCADA POR MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES SOCIAIS, COMO O ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, DESEMPREGO, TRANSTORNOS MENTAIS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E AUSÊNCIA DE MORADIA DIGNA. MUITOS ACABAM SE DESLOCANDO DE SUAS CIDADES DE ORIGEM EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES, MAS SE DEPARAM COM DIFICULDADES AINDA MAIORES, SEM APOIO OU PERSPECTIVAS DE REINSERÇÃO SOCIAL.

NESSE CONTEXTO, O PROGRAMA "VOLTA PARA CASA" SURGE COMO UMA AÇÃO HUMANITÁRIA E ESTRATÉGICA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, OFERECENDO ÀQUELES QUE MANIFESTAM O DESEJO DE RETORNAR À SUA CIDADE DE ORIGEM:

• ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL COM ESCUTA QUALIFICADA;
• AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA POR EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
• CONTATO COM FAMILIARES OU REDES DE APOIO PREVIAMENTE IDENTIFICADAS;
• PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS OU INTERESTADUAIS, QUANDO NECESSÁRIO;
• ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, QUANDO APLICÁVEL;
• ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO PÓS-RETORNO, EM ARTICULAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE DESTINO.
ESTE TIPO DE INICIATIVA JÁ EXISTE EM DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS COM RESULTADOS POSITIVOS, DEMONSTRANDO QUE O RETORNO ASSISTIDO PODE REPRESENTAR UM RECOMEÇO, DESDE QUE FEITO DE FORMA PLANEJADA, RESPEITOSA E COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO SOCIAL.

EM SAQUAREMA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PODERÁ SER COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM APOIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP), EQUIPES DO CREAS E POSSÍVEIS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS ESTADUAIS.

ALÉM DE REPRESENTAR UM IMPORTANTE GESTO DE SOLIDARIEDADE E CUIDADO COM A DIGNIDADE HUMANA, O PROGRAMA "VOLTA PARA CASA" CONTRIBUI PARA REDUZIR A PERMANÊNCIA CRÔNICA NAS RUAS, ALIVIA A SOBRECARGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS E FORTALECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

DIANTE DO EXPOSTO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VOLTA PARA CASA" SE MOSTRA NÃO APENAS NECESSÁRIA, MAS URGENTE E PLENAMENTE VIÁVEL, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COM A INCLUSÃO SOCIAL, A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS.